Termos de Contratação

Entre (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o número (número do CNPJ), doravante denominada CONTRATADA, e (nome do cliente), pessoa física, portador do CPF nº (número do CPF) e RG nº (número do RG), doravante denominado CONTRATANTE, fica estabelecido o presente termo de contratação de serviços de contabilidade.

1. Objeto
   
   

1.1. A CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE os serviços de contabilidade mencionados no site (nome do site), referentes aos seguintes serviços: Abertura de Empresa, Migrar de MEI, Imposto de Renda, Gestão Tributária, Gestão Financeira e Departamento Pessoal.

1.2. A CONTRATADA se compromete a executar os serviços contratados de acordo com as normas e leis vigentes, utilizando sua experiência e conhecimento técnico para atender às necessidades do CONTRATANTE.

2. Forma de Contratação
   
   

2.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a contratação dos serviços da CONTRATADA será realizada por meio do site (nome do site).

2.2. Para a contratação dos serviços, o CONTRATANTE deverá seguir as instruções e procedimentos disponíveis no site, preencher o formulário de contratação e efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas.

2.3. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o preenchimento do formulário de contratação e o pagamento correspondente implicam na aceitação das condições estabelecidas neste termo de contratação.

3. Obrigações das Partes
   
   

3.1. São obrigações da CONTRATADA:

a) Executar os serviços contratados com zelo, diligência e profissionalismo, em conformidade com as normas e leis aplicáveis;

b) Manter sigilo e confidencialidade em relação às informações obtidas em decorrência da prestação dos serviços, respeitando as normas éticas da profissão contábil;

c) Informar o CONTRATANTE sobre as obrigações e prazos legais referentes aos serviços contratados;

d) Disponibilizar meios de comunicação para atendimento ao CONTRATANTE, esclarecendo dúvidas e prestando informações sobre o andamento dos serviços contratados.

3.2. São obrigações do CONTRATANTE:

a) Fornecer informações e documentos completos e atualizados para a execução dos serviços contratados, mantendo a CONTRATADA informada sobre qualquer alteração;

b) Realizar o pagamento dos valores contratados conforme as condições estabelecidas no site;

c) Cumprir com as obrigações e prazos legais referentes aos serviços contratados, observando as orientações e informações fornecidas pela CONTRATADA.

4. Remuneração
   
   

4.1. O valor dos serviços contratados será estabelecido conforme as condições disponibilizadas no site (nome do site), devendo o CONTRATANTE efetuar o pagamento conforme

as instruções e meios de pagamento disponibilizados pela CONTRATADA.

4.2. O não pagamento dos valores devidos nas datas estipuladas poderá implicar na suspensão da prestação dos serviços, sem prejuízo do direito da CONTRATADA de buscar a cobrança judicial ou extrajudicial dos valores em aberto.

5. Vigência e Rescisão
   
   

5.1. O presente termo de contratação terá vigência a partir da data da contratação dos serviços e subserviços pela forma estabelecida neste documento e no site (nome do site), até a conclusão da prestação dos serviços contratados.

5.2. O CONTRATANTE poderá solicitar a rescisão do presente termo de contratação a qualquer momento, mediante comunicação escrita à CONTRATADA.

5.3. A CONTRATADA poderá rescindir o presente termo de contratação nos seguintes casos:

a) Por descumprimento das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE;

b) Por impossibilidade técnica de prestação dos serviços contratados;

c) Por motivos de ordem legal ou regulatória que impeçam a prestação dos serviços contratados.

6. Disposições Gerais
   
   

6.1. O presente termo de contratação constitui o acordo integral entre as partes, substituindo todos os entendimentos, comunicações e propostas anteriores, sejam verbais ou escritas.

6.2. A CONTRATADA poderá atualizar os termos e condições deste documento, mediante comunicação ao CONTRATANTE, que deverá aceitar as alterações para continuar utilizando os serviços contratados.

6.3. As partes elegem o Foro da Comarca de (cidade do CONTRATANTE) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo de contratação.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de contratação de forma online, estando ciente de todo o conteúdo acima exposto.